Notícias Técnicas

Novas regras a partir de 2026 mudam o tratamento tributário da incorporação de lucros ao capital social e exigem atenção de contadores e empresas

Receita Federal intensifica fiscalização digital e usa cruzamento de dados fiscais, bancários e trabalhistas para detectar inconsistências em tempo real em 2026

Nova lei não fixa alíquotas nem regras operacionais, mas cria base legal para harmonização das legislações estaduais sobre o imposto

Com dados de referência de dezembro de 2025, mais de 5 milhões de empresas já podem consultar sua classificação no programa

O CARF decidiu, por unanimidade, afastar a incidência do IRPJ e da CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS recebidos no âmbito do programa Produzir

A Receita Federal esclareceu que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)

O Fisco, por meio da RF e Encat, divulgaram, na quarta-feira (14.jan.2026), duas novas notas técnicas sobre o Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe).

XML: Onde a organização contábil encontra a segurança jurídica

Identificador único nacional também passa a constar em sistemas oficiais das capitais dos estados e do Distrito Federal

Implementação do IBS e da CBS exige adaptação operacional das bancas