Notícias Técnicas
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Receita Federal atualiza regras da CSLL e da DCTFWeb com nova instrução normativa
Norma inclui ajustes na declaração do adicional da CSLL e reforça integração com a DCTFWeb
2026/04/07 -
Receita Federal pacifica tratamento tributário do ICMS na base de PIS/Cofins para regime de substituição
A Solução de Consulta Cosit nº 52, estabeleceu importantes diretrizes para a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins
2026/04/07 -
Novo Código de Benefício Fiscal (cBenef) passa a ser obrigatório em notas fiscais nesta segunda-feira (6)
Entenda a nova exigência do Código de Benefício Fiscal (cBenef) para notas fiscais eletrônicas (NF-e e NFC-e) e seus impactos nas empresas
2026/04/07 -
Nova regra da Receita Federal prevê IR sobre parte do VGBL na sucessão
Solução de consulta estabelece tributação sobre rendimentos e amplia divergência com decisões judiciais sobre o tema
2026/04/07 -
Publicadas Notas Técnicas do BP-e e CT-e que tratam de split payment
Atualização esclarece que não há exigência de preenchimento dos campos de split payment em 2026 no ambiente de produção das empresas
2026/04/07 -
eSocial: novas regras de validação entram em produção restrita nesta segunda-feira (6)
eSocial implementa novas regras e validações em diversos eventos a partir de hoje (6) em produção restrita. Saiba os impactos
2026/04/07 -
Empresas deverão disponibilizar informações sobre campanhas de vacinação de HPV e cânceres de mama, de colo do útero e de próstata
Lei nº 15.377, que oficializa a decisão, foi publicada nesta segunda-feira (6/4), no Diário Oficial da União
2026/04/07 -
Declaração de conteúdo eletrônica passa a ser obrigatória em todo o país
Com a obrigatoriedade em vigor, pessoas físicas e empresas não contribuintes do ICMS devem emitir a DC-e antes do início do transporte sempre que não houver exigência de nota fiscal
2026/04/07 -
Governo adia obrigação da carteira de identidade nacional para janeiro de 2027
Cadastros biométricos da CNH ou do TSE valerão até dezembro de 2026. Novos benefícios exigem CIN a partir de janeiro de 2027
2026/04/07 -
Imposto de Renda 2026: o que acontece se você perder o prazo de entrega da declaração
Contribuintes que não enviam a declaração dentro do prazo podem pagar multa e enfrentar restrições no CPF. Entenda as consequências
2026/04/06